FGV · TCE-PA · 2024 · Auditor de Controle Externo - Administrativa · Q37 · Direito Administrativo · media
Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos
A) devem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.
B) podem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração.
C) conferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício.
D) não podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar.
E) podem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes.
FGV · MPGO · 2022 · assistente administrativompgo nm001 · Q32 · Direito Administrativo · media
Considere as situações a seguir:
1. O prefeito do município X coloca o seu nome no parque
público construído em sua gestão.
2. O Ministro da Justiça age em desconformidade com o
previsto por Medida Provisória.
3. O chefe de departamento da Secretaria de Fazenda do Estado
Y nomeia seu filho, formado em artes cênicas, para um cargo comissionado de assessoramento jurídico. À luz dos princípios administrativos que regem a Administração Pública, é correto afirmar que, nas situações apresentadas, foram violados, respectivamente, os princípios da
A) impessoalidade, legalidade e moralidade.
B) eficiência, moralidade e impessoalidade.
C) moralidade, publicidade e eficiência.
D) publicidade, moralidade e legalidade.
E) moralidade, impessoalidade e publicidade.
FGV · SEFAZAM · 2022 · auditor de financas e controle do tesouro estadual · Q31 · Direito Administrativo · facil
De acordo com a doutrina, em matéria de elementos do ato administrativo, o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição do ato administrativo é denominado
A) objeto.
B) motivo.
C) forma.
D) finalidade.
E) motivação.