FGV · SEFAZ-AM · 2022 · Auditor Fiscal de Tributos Estaduais · Q61 · Direito Penal · facil
Em relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido
A) só se ele quiser o resultado da supressão ou de redução do tributo.
B) só se ele assumir o risco de produzir o resultado da supressão ou de redução do tributo.
C) se ele quiser ou assumir o risco de produzir o resultado da supressão ou de redução do tributo.
D) só se ele der causa ao resultado por impudência, negligência ou imperícia.
E) se ele, de qualquer forma, der causa ao resultado da supressão ou redução do tributo, independentemente da sua vontade. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS - SEFAZ-AM FGV
FGV · PC-RJ · 2022 · Investigador Policial · Q62 · Direito Penal · facil
Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos. De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
A) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
B) responder pelo crime, em razão da teoria mista;
C) responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
D) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
E) não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
FGV · PSSTJGO · 2022 · tj go 2022 juiz · Q56 · Direito Penal · media
Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
A) se cuida de crime que admite tentativa;
B) é inaplicável o instituto da transação penal;
C) se inicia a ação penal por intermédio de queixa do ofendido;
D) se aumenta de 1/3 à metade da pena se o agente conduz o veículo com excesso de velocidade;
E) implica extinção da punibilidade no caso de ser cabível a composição civil dos danos e ser esta homologada em juízo.