FCC · DPE-CE · 2022 · Defensor Público - Entrância Inicial · Q35 · Direito Penal · media
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei no 11.343/06,
A) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.
B) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.
C) é equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.
D) é equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.
E) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.
FCC · TRF-3 · 2016 · Analista Judiciário - Área Administrativa · Q36 · Direito Penal · media
Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício
A) não praticou delito algum.
B) cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
C) cometeu crime de furto simples.
D) cometeu crime de furto de coisa comum.
E) cometeu crime de furto qualificado pela destreza.
FCC · DPE-AM · 2022 · Analista Jurídico de Defensoria · Q41 · Direito Penal · media
Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público funda- mentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da
A) aceitação social.
B) intervenção mínima.
C) reserva legal.
D) isonomia.
E) ampla defesa. 10 DPEAM-An.Jur.Def.-Ciências Jurídicas-A01