FCC · DPE-CE · 2022 · Defensor Público - Entrância Inicial · Q35 · Direito Penal · media
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei no 11.343/06,
A) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 2/3.
B) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu primário para fins de livramento condicional é de 1/3.
C) é equiparado a crime hediondo, sendo vedado o livramento condicional.
D) é equiparado a crime hediondo, sendo possível o livramento condicional inclusive ao reincidente específico neste delito.
E) não é equiparado a crime hediondo e o lapso temporal aplicável ao réu reincidente para fins de livramento condicional é de 3/5.
FCC · DPE-RS · 2011 · Defensor Publico · Q85 · Direito Penal · media
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe à Defensoria Pública requerer a detração e a remição da pena. A respeito desses dois institutos é correto afirmar:
A) O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remi- ção.
B) Pelo instituto da remição, o período de prisão provi- sória por fato que resultou a condenação executada deve ser considerado no cômputo do cumprimento da pena imposta pela sentença.
C) A detração consiste na possibilidade de o apenado diminuir parte do tempo de execução da pena pelo trabalho, sendo que a contagem do tempo para tal fim será feita à razão de 1 (um) dia de pena por 3 (três) de trabalho.
D) O tempo remido não é computado para a concessão do indulto, somente para o deferimento do livra- mento condicional.
E) O condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo detraído, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar. DPERS-Defensor Público-Prova Objetiva 17
FCC · TRF-3 · 2016 · Analista Judiciário - Área Administrativa · Q36 · Direito Penal · media
Tício instalou um dispositivo na entrada de água de sua residência, através do qual a maior parte da água passou a entrar no imóvel sem passar pelo relógio e sem ser registrada. Tício
A) não praticou delito algum.
B) cometeu crime de furto qualificado pela fraude.
C) cometeu crime de furto simples.
D) cometeu crime de furto de coisa comum.
E) cometeu crime de furto qualificado pela destreza.