FCC · TRT-23 (MT) · 2015 · Juiz do Trabalho Substituto · Q76 · Direito Processual Civil · media
“Quando o trabalho mental, e certamente lógico, pelo qual fundando-se no fato conhecido se chega ao fato desconhecido, é deixado ao prudente critério do juiz, quer dizer, quando as consequências daquele trabalho constituem o resultado a que chegou o raciocínio do juiz, tem-se uma presunção simples, também chamada de homem (praesumptio hominis). Assim, definem-na comumente como consequência que o juiz, segundo prudente critério, deduz de um fato conhecido para chegar a um desconhecido.” (Moacyr Amaral Santos, Prova Judiciária no Cível e Comercial, Vol. 5, p. 435, Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa espécie de presunção, no Direito brasileiro,
A) é admitida, porque em falta de normas jurídicas par- ticulares, o juiz aplicará as regras de experiência co- mum subministradas pela observação do que ordi- nariamente acontece e ainda as regras da expe- riência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
B) é inadmissível, porque todo fato deve ser provado para que o juiz acolha a pretensão do autor ou re- jeite a exceção aposta pelo réu.
C) é desconhecida, só podendo aplicar-se quando in- corporar um princípio geral de direito.
D) não é admitida, porque a lei só se ocupa das presun- ções legais.
E) é admitida sem qualquer restrição, sempre podendo substituir o exame pericial.
FCC · MPE-SE · 2013 · Analista Direito · Q49 · Direito Processual Civil · media
Considere as afirmativas:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. Está correto o que se afirma APENAS em
A) II e III.
B) I e II.
C) I e III.
D) I.
E) III. _________________________________________________________
FCC · TRF-3 · 2019 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q42 · Direito Processual Civil · media
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,
A) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.
B) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.
C) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.
D) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.
E) o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença. TRF3R-An.Jud.-Judiciária-01 11