FGV · TJDFT · 2022 · oficial de justica avaliador federalns avl · Q41 · Direito Processual Civil · media
Um cidadão ajuizou ação popular para obter a invalidação de ato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público. Contudo, antes mesmo que os autos fossem à conclusão para fins de juízo positivo de admissibilidade da demanda, o autor manifestou desistência da ação, aludindo, inclusive, à existência de poderes especiais para tanto, que havia outorgado ao seu advogado no instrumento de mandato. Nesse cenário, deverá o juiz:
A) homologar a desistência, extinguindo o feito sem resolução do mérito;
B) deixar de homologar a desistência e determinar a citação da parte ré, diante da indisponibilidade da matéria litigiosa;
C) determinar a intimação pessoal do autor, por oficial de justiça, para que ratifique a manifestação de desistência;
D) determinar a intimação da parte ré, por oficial de justiça, para informar se concorda, ou não, com a desistência;
E) determinar a publicação de editais, a fim de assegurar a possibilidade de outro cidadão assumir o polo ativo.
FGV · TJDFT · 2022 · tecnico judiciario area administrativanm aa · Q44 · Direito Processual Civil · media
Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda. Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro. Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:
A) apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
B) apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
C) agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
D) agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
E) agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.
FGV · TJSCJUIZ · 2022 · juiz substituto juz sub · Q8 · Direito Processual Civil · dificil
Em um contrato comercial firmado entre as pessoas jurídicas Obras e Reparos Ltda. e Eletro Eletricidade Ltda., restou ajustada a inclusão de cláusula de mediação extrajudicial prévia entre as empresas, em caso de eventual divergência sobre o cumprimento das obrigações indicadas no instrumento. No curso da relação contratual, as partes passaram a divergir sobre os pagamentos relativos aos serviços prestados. Diante disso, a Eletro Eletricidade Ltda. instaurou o procedimento de mediação extrajudicial, em estrito cumprimento ao contrato. Sobre essa situação, é correto afirmar que:
A) por se tratar de litígio decorrente de contrato comercial com cláusula de mediação, o mediador extrajudicial estará impedido de cobrar por seus serviços antes da conclusão do procedimento de mediação;
B) o convite para o procedimento de mediação extrajudicial deve observar as formalidades da câmara de mediação escolhida e considerar-se-á rejeitado se não for respondido pela Obras e Reparos Ltda. no prazo de quarenta e cinco dias;
C) o mediador que conduzirá a mediação deve integrar conselho, entidade de classe ou associação que tenha relação com o objeto do procedimento, além de gozar da confiança das partes envolvidas na mediação;
D) se o representante legal da Eletro Eletricidade Ltda. comparecer acompanhado de advogado e o representante legal da Obras e Reparos Ltda. estiver sem patrono, o mediador, sem suspender o curso do procedimento, oficiará o respectivo tribunal para indicação de advogado dativo;
E) o não comparecimento do representante legal da Obras e Reparos Ltda. à primeira reunião de mediação acarretará a assunção por parte dessa pessoa jurídica de 50% das custas e honorários sucumbenciais, caso venha a ser vencedora em ação judicial posterior, que envolva o escopo da mediação para a qual foi convidada.