FCC · TRE-RS · 2010 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q42 · Direito Civil · media
Considere as seguintes assertivas a respeito do mútuo:
I. Em regra, o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
II. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de sessenta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
III. O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
IV. O mutuante não pode exigir, em nenhuma hipótese, garantia da restituição, tratando-se de risco inerente a este tipo de empréstimo. De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A) II e IV.
B) I, II e III.
C) I e III.
D) I, III e IV.
E) I e II.
FCC · TRT-14 (RO/AC) · 2022 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q51 · Direito Civil · facil
João foi concebido no dia 01 de janeiro de 2004, nasceu no dia 02 de outubro de 2004 e teve o seu nascimento registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no dia 03 de outubro de 2004. Aos 16 anos, no dia 04 de outubro de 2020, foi emancipado pelos seus pais, tendo atingido a maioridade aos 18 anos, no dia 02 de outubro de 2022. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João adquiriu personalidade civil em
A) 01 de janeiro de 2004.
B) 02 de outubro de 2004.
C) 03 de outubro de 2004.
D) 04 de outubro de 2020.
E) 02 de outubro de 2022.
FCC · TJ-GO · 2021 · Juiz Substituto · Q9 · Direito Civil · media
Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
A) necessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.
B) não serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.
C) necessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário.
D) necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato.
E) necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário.