FCC · DPE-SP · 2025 · Analista de Defensoria · Q61 · Direito Processual Penal · dificil
Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, apôs não ter aceitado o acordo de não persecuçao penal por negar a autoria, foi denunciado pelo Promotor de Justiça oficiante por supostamente ter praticado o delito de furto qualificado mediante fraude. Segundo consta, Guilherme teria se passado por manobrista e, desse modo, levado o veiculo de Augusto. Ao receber os autos, o Juiz competente, entendendo ser o caso de estelionato simples, deve, segundo o Superior Tribunal de Justiça,
A) determinar o retomo dos autos ao Promotor de Justiça para que corrija acapltulaçao e, somente apôs, receber a denúncia.
B) enviar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal.
C) realizar a emendatío Jlbe/11 antecipada, determinando o envio dos autos ao Promotor de Justiça para que ofereça sus• pensão condicional do processo.
D) receber a denúncia e aguardar a instruçao criminal para maiores esclarecimentos táticos e, somente apôs, se permanecer seu entendimento, proceder à emendatloJlbe/11na sentença.
E) rejeitar a denúncia por ser inepta, não podendo o Ministério Público apresentar nova denúncia sem provas consideradas material e formalmente novas. DPESP-An.Defensoria Pública-A01.PF 15 111111 111 6 1 IIID110111111 01 11101 1 1 1 U1 1 1 Cadernode Prova 'A01', lipo 001 Direito Civil e Direito Empresarial
FCC · DPE-CE · 2022 · Defensor Público - Entrância Inicial · Q59 · Direito Processual Penal · dificil
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a decisão con- denatória foi integralmente mantida. Ato contínuo, a defesa interpôs recurso extraordinário e recurso especial, sendo que ambos foram parcialmente admitidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Para que se possibilite o conhecimento da impugnação recursal em toda sua extensão pelos Tribunais Superiores, é
A) necessária a interposição de agravo em recurso especial, bem como de agravo em recurso extraordinário, na parte inadmi- tida dos respectivos recursos.
B) necessária a interposição de agravo em recurso especial na parte inadmitida do recurso, mas é desnecessária a interpo- sição de agravo em recurso extraordinário.
C) desnecessária a interposição de agravo em recurso especial, mas é necessária a interposição de agravo em recurso extraordinário na parte inadmitida do recurso.
D) necessária a interposição de um segundo recurso extraordinário e um segundo recurso especial quanto à parte inadmitida dos respectivos recursos.
E) desnecessária a adoção de qualquer recurso ou medida processual, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Supe- riores.
FCC · TRF-3 · 2014 · Técnico Judiciário - Área Administrativa · Q34 · Direito Processual Penal · dificil
Antonio é prefeito municipal que exerce mandato desde 2013. Ante a notícia de que teria, em 2011, praticado de- lito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, do Código Penal, enquanto sócio gerente de uma metalúrgica, a competência para processá-lo e julgá- lo agora por tal crime é do
A) juiz de primeiro grau da respectiva seção judiciária onde teria ocorrido o delito.
B) Supremo Tribunal Federal.
C) Superior Tribunal de Justiça.
D) Tribunal Regional Federal do local onde teria ocorrido o delito.
E) Tribunal de Justiça do Estado onde teria ocorrido o delito. _________________________________________________________