FCC · TRT-20 (SE) · 2016 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q23 · Direito Constitucional · media
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do
A) Superior Tribunal de Justiça, nas três ações.
B) Supremo Tribunal Federal, nas três ações.
C) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
D) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal respectivamente.
E) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
FCC · TRT-20 (SE) · 2016 · Analista Judiciário - Área Administrativa · Q23 · Direito Constitucional · media
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
A) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
B) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.
C) não encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.
D) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
E) encontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva.
FCC · TRT-20 (SE) · 2016 · Analista Judiciário - Área Administrativa · Q36 · Direito Administrativo · media
Considere as duas situações distintas abaixo.
I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.
II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto. Com relação à formalização dos contratos,
A) a prorrogação é possível apenas na situação I.
B) ambas as situações admitem prorrogação.
C) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.
D) a prorrogação é possível apenas na situação II.
E) nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações; no entanto, não incidirão quaisquer sanções às empresas envolvidas, haja vista a apresentação de motivo justificado em ambos os casos.