FCC · TRE-PR · 2017 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q43 · Direito Eleitoral · media
Fabrício, candidato a Senador, ofereceu pagar a faculdade de Direito da eleitora Mirtes, em troca de seu voto. Mirtes, porém, não aceitou a proposta. De acordo com o Código Eleitoral, Fabrício
A) cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível apenas com reclusão de até 2 anos.
B) cometeu crime eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
C) não cometeu crime eleitoral, uma vez que a proposta não foi aceita por Mirtes.
D) cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
E) cometeu crime eleitoral punível com reclusão de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
FCC · TRE-RS · 2010 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q21 · Direito Eleitoral · media
O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional Eleitoral
A) não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
B) servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
C) não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
D) não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
E) poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.
FCC · TRE-SP · 2017 · Analista Judiciário - Área Judiciária · Q21 · Direito Eleitoral · dificil
Dentre os candidatos que pretendem disputar a eleição para Governador estão um prefeito municipal no exercício de seu segundo mandato consecutivo e um militar com mais de dez anos de serviço. Para que sejam elegíveis, de acordo com as normas constitucionais,
A) ambos devem renunciar aos cargos que ocupam até seis meses antes do pleito.
B) ambos devem renunciar aos cargos que ocupam até três meses antes do pleito.
C) ambos devem afastar-se dos cargos que ocupam até seis meses antes do pleito, sendo que o militar, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
D) o Prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito, ao passo que o militar deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
E) o Prefeito não precisará renunciar ao mandato, mas o militar deverá afastar-se da atividade e, se eleito, perderá o cargo no ato de sua diplomação.