TRT-4 abre concurso com 23 cargos — e a isenção fecha em 30 de outubro

23 cargos, nenhuma vaga imediata

O quadro do item 2.2 do edital lista 23 códigos de opção — 18 de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário — e, na coluna "Total de vagas", todos trazem a mesma expressão: Cadastro de Reserva. A nota de rodapé do quadro explica o que isso quer dizer: cadastro reserva "para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do Concurso".

A validade é de dois anos contados da homologação do resultado final, prorrogáveis uma única vez por igual período (item 20.4). Na prática: quem for aprovado entra em uma fila que só anda se o tribunal abrir ou criar vagas nesse intervalo. É diferente de um edital com vagas em bloco, e isso precisa entrar na conta de quem decide onde investir os próximos três meses.

A amplitude do edital chama atenção. Entre os 18 códigos de Analista há Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Administrativa, Contabilidade, Arquitetura, três especialidades de Engenharia (Civil, Elétrica e Segurança do Trabalho), Estatística, quatro de Medicina (Clínico Geral, Cardiologia, do Trabalho e Psiquiatria), Tecnologia da Informação, Biblioteconomia, Comunicação Social, Serviço Social e Psicologia. Entre os 5 de Técnico estão Área Administrativa, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho, Tecnologia da Informação e Agente de Polícia Judicial, único cargo com teste físico.

Como no TRF3, Técnico Judiciário aqui também exige ensino superior completo — em qualquer área, no caso da Área Administrativa, e com requisitos adicionais nas especialidades. Para Agente de Polícia Judicial, o edital exige ainda carteira nacional de habilitação categoria "B" ou superior.

A isenção fecha em 30 de outubro — cinco dias no total

Esta é a parte do edital que não espera. As inscrições ficam abertas das 10h de 26 de outubro às 23h59 de 25 de novembro de 2026, mas o pedido de isenção da taxa tem janela própria e curtíssima: de 26 a 30 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas.

O item 4.8 reconhece duas hipóteses, e só duas: candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008, inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 11.016/2022, com comprovação pelo Número de Identificação Social (NIS); e doadores de medula óssea, amparados pela Lei Federal nº 13.656/2018, com documento expedido pela entidade coletora reconhecida pelo Ministério da Saúde. Um aviso do próprio edital, no subitem 4.8.1.2.1: o cadastro no CadÚnico precisa ter sido incluído ou atualizado há no máximo 24 meses, sob pena de indeferimento por desatualização. Quem se enquadra precisa resolver isso agora: o resultado preliminar sai em 10 de novembro, com recurso em 11 e 12 de novembro e resultado após recursos em 18 de novembro.

Vale um alerta de agenda para quem também olha o Judiciário federal comum: o TRF da 3ª Região marcou suas provas para o mesmo 31 de janeiro de 2027. Quem pensava em disputar os dois certames precisa escolher um.

Reserva de 2% para pessoas trans — cinco cotas no mesmo edital

O ponto mais distintivo deste edital está nos Capítulos 5 a 9. Além das reservas que já são padrão no Judiciário, o TRT da 4ª Região aplica, com base na Resolução Administrativa TRT4 nº 12/2026, uma cota de 2% para candidatas e candidatos trans.

O item 9.2 define quem pode concorrer a essa reserva: "as pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo designado no nascimento, incluindo mulheres trans, travestis, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias, independentemente de realizarem cirurgias ou tratamentos hormonais". A lista de quem optou por essa concorrência é divulgada em 10 de dezembro de 2026, e a avaliação dos autodeclarados acontece depois do resultado definitivo das provas, previsto para 30 de abril de 2027.

Há um detalhe prático importante em todas essas cotas, e ele muda bastante o cálculo de quem concorre por elas: a nota mínima de habilitação é 20% menor. Enquanto a ampla concorrência precisa de 6,00 na média ponderada das objetivas e de 6,00 na discursiva, candidatos com deficiência, pretos e pardos, indígenas, quilombolas e trans se habilitam com 4,80 nas duas.

60 questões em Porto Alegre — e um corte que elimina antes da discursiva

As provas são aplicadas exclusivamente na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 31 de janeiro de 2027, com duração de 4 horas. Quem mora longe precisa contar deslocamento e hospedagem no orçamento — o edital não prevê outra cidade de aplicação, apenas a possibilidade de a FCC alocar candidatos em cidades próximas se faltarem lugares.

A habilitação na objetiva, pelo item 12.3, exige média aritmética ponderada igual ou superior a 6,00 — com peso 1 para Conhecimentos Gerais e peso 2 para Conhecimentos Específicos. Quem não alcança é "automática e definitivamente" excluído (item 12.6).

Mas o filtro que realmente decide está no passo seguinte, e é onde este edital se diferencia do TRF3. A prova discursiva não é corrigida para todo mundo: os itens 13.5 e 14.2 limitam a correção aos candidatos habilitados e mais bem classificados na objetiva, até uma posição que varia por cargo.

Leia a última linha com atenção: na maior parte das especialidades, só as 80 melhores notas objetivas da ampla concorrência têm o texto lido — mais os empatados na última posição. "Os demais candidatos serão excluídos do concurso público", diz o item 13.5.1. Em contrapartida, para quem concorre às vagas reservadas, todos os habilitados têm a discursiva corrigida, sem limite numérico. É uma assimetria enorme e que deveria pesar na escolha do código de opção.

Na discursiva, a nota mínima é 6,00 para a ampla concorrência e 4,80 para quem concorre às reservas. Na redação dos cargos de Técnico, o item 14.11 ainda fixa um limite rígido de 20 linhas no mínimo e 30 no máximo, sob pena de perda de pontos.

Três meses de preparação: o que fazer nesta semana e no resto

O calendário deste edital tem dois relógios diferentes, e confundi-los custa caro.

O relógio de dias. Se você tem direito à isenção, o prazo fecha em 30 de outubro. Se concorre a alguma das vagas reservadas, a opção é feita no formulário de inscrição e tem efeito direto no limite de correção da discursiva — o que, na prática, vale mais do que muita hora de estudo. E se é pessoa com deficiência, o laudo médico tem de ser enviado até 25 de novembro.

O relógio de meses. Da publicação do edital até 31 de janeiro são cerca de 14 semanas. Com Conhecimentos Específicos valendo peso 2 e definindo quem passa do corte de correção da discursiva, a distribuição mais defensável é dar a ele pelo menos metade do tempo semanal — sem abandonar Conhecimentos Gerais, que entram na mesma média.

Três ajustes que costumam render mais do que aumentar a carga:

• Escolha o código de opção pelo limite de correção, não só pelo salário. Um cargo cuja discursiva é corrigida até a 800ª posição e outro até a 80ª são competições muito diferentes, mesmo com a mesma prova objetiva.
• Treine a discursiva desde já, dentro do limite de linhas. No TRT4 ela é eliminatória, tem corte de 6,00 na ampla concorrência e, nos cargos de Técnico, uma faixa fechada de 20 a 30 linhas. Escrever um texto por semana e revisá-lo vale mais do que escrever dez em janeiro.
• Se for Agente de Polícia Judicial, inclua o físico no ciclo. O Teste de Aptidão Física está previsto para 8 e 9 de maio de 2027, bem depois da prova — mas é eliminatório, e seis meses de preparação física não se improvisam em abril.

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