VUNESP · TJ-SP · 2024 · Escrevente Tecnico Judiciario Reaplicacao · Q25 · Direito Penal · dificil
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsifi cação de selo ou sinal público), é correto afirmar:
A) todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de pre- judicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
B) a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
C) a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do pará- grafo 1o, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
D) todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.
E) todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.
VUNESP · TJ-SP · 2023 · Oficial de Justica · Q90 · Raciocínio Lógico · dificil
Na sequência numérica 1, 4, 7, 8, 11,14, 19, 22, 25, 26, 29, 32, 37, ..., o 1o elemento é o número 1. Mantida a regularidade, o 11 111o elemento é o número
A) 33 332.
B) 31 111.
C) 33 115.
D) 33 329.
E) 32 228.
VUNESP · TJ-SP · 2023 · Oficial de Justica · Q79 · Direito Internacional · media
Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia emitiram, nesta sexta-feira (17), mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra em áreas ocupadas na Ucrânia. Os analistas de assuntos internacionais, entretanto, consideram simbólico esse comunicado do TPI porque (G1. Disponível em: https://shre.ink/aFAX. Acesso em 29.07.2023. Adaptado)
A) as prisões determinadas pelo Tribunal só podem ser realizadas em Haia, local em que o Tribunal mantém uma força policial.
B) a condenação decretada pelo Tribunal deverá ser aprovada pela ONU para ter validade internacional.
C) esse Tribunal só tem jurisdição sobre os países que assinaram o Estatuto de Roma, em 1998. A Rússia não é signatária do mencionado Estatuto.
D) os mandados de prisão expedidos pelo Tribunal são secretos. A divulgação do mandado contra Putin e Alekseyevna anulou a sua aplicabilidade.
E) o voto de qualidade do representante russo no TPI não foi considerado pelos demais membros do Tri- bunal.