Questões de MP-CE (Cebraspe): 787 das provas anteriores

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.

O agente que submeter criança ou adolescente à exploração sexual estará sujeito, entre outras penas, à perda de bens e valores utilizados na prática criminosa, os quais serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva unidade federativa.

A respeito de sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos, julgue os próximos itens.

Em estações de tratamento de água (ETA), a aplicação do cloro deve ser realizada na etapa de coagulação.

Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.