ALEPA abre 135 vagas e a isenção da taxa dura só dois dias

As 135 vagas: três editais, e um cargo que sozinho tem 44 posições

Os três editais foram publicados no mesmo dia e funcionam de forma independente — inclusive porque o subitem 5.5 veda a inscrição em mais de um cargo dentro de cada concurso. O nível médio é pequeno e concentrado; o nível superior é o coração do certame.

O Concurso Público n.º 003/2026 trata de um cargo só: Procurador, com 5 vagas — 3 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 1 para pessoas pretas e pardas. O requisito é bacharelado em Direito com registro no órgão de classe.

Repare no desenho: dois cargos de nível superior — Assistência Legislativa (44) e Técnico Legislativo (33) — reúnem 77 das 113 vagas, e exigem graduação em qualquer área, com registro no conselho de classe apenas quando necessário. É o caminho mais aberto do edital para quem tem diploma superior, seja ele qual for.

A reserva de vagas segue a Lei Estadual nº 11.286, de 12 de dezembro de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 5.130, de 22 de dezembro de 2025: 30% do total reservados a pessoas pretas e pardas (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além da reserva para pessoas com deficiência. Quem concorre às vagas étnico-raciais passa por etapa de heteroidentificação (pretos e pardos) ou de verificação documental (indígenas e quilombolas) em 27 e 28 de fevereiro de 2027.

De onde vem o “até R$ 10,3 mil”: o edital paga base mais gratificações

Este é o ponto em que as manchetes e o edital falam línguas diferentes. O Anexo I não imprime um valor final: ele informa o vencimento-base e as gratificações em percentual.

Os números que circulam na imprensa — R$ 4.131,40 para o nível médio e R$ 10.353,64 para o nível superior — são o resultado de somar essas gratificações ao vencimento-base. No nível superior, 80% mais 100% do vencimento equivalem a 2,8 vezes a base. O edital, porém, não garante nem detalha essa soma no Anexo I: ele lista base e percentuais. É uma diferença importante de leitura, principalmente para quem está decidindo largar um emprego. Trate R$ 3.697,73 como o valor certo e as gratificações como o que são — rubricas previstas no edital, sujeitas à disciplina da Resolução do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa.

O regime é o da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, o Regime Jurídico Único dos servidores civis do Pará. Jornada de 30 horas semanais em todos os cargos dos três editais.

O calendário da inscrição — e os dois dias da isenção

As inscrições são feitas exclusivamente em www.fundacaocetap.com.br. A taxa é de R$ 98,00 para o nível médio e R$ 118,00 para o nível superior e para procurador.

O ponto crítico está na terceira linha da tabela: o pedido de isenção só é aceito em 1º e 2 de outubro, os dois primeiros dias de inscrição. O envio dos documentos comprobatórios se estende até 5 de outubro, mas quem não fizer a solicitação dentro da janela de 48 horas perde o benefício, por mais completa que seja a documentação depois. O edital estende a isenção a candidatos com deficiência e a hipossuficientes, incluindo expressamente, no item do cronograma, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que comprovem estado de vulnerabilidade econômica ou insuficiência de recursos.

Como a relação definitiva das isenções só sai em 30 de outubro, quem tiver o pedido negado ainda tem cinco dias para pagar a taxa dentro do prazo de inscrição, que fecha em 4 de novembro. Vale programar isso desde já.

A prova: 50 questões iguais para todos e um corte duplo

Os três editais aplicam a mesma estrutura de prova objetiva, em 13 de dezembro de 2026, prioritariamente em Belém/PA. O edital do nível médio marca a aplicação para o turno da manhã e o do nível superior, para o turno da tarde; no edital do procurador, o horário só será informado no edital de homologação das inscrições. A duração é de três horas — cinco horas para procurador, que faz também prova discursiva no mesmo dia.

Cada questão tem cinco alternativas (A a E) e vale 0,2 ponto. Vinte das 50 questões são de Conhecimentos Específicos — é o maior bloco, mas as outras 30 questões são de conteúdo comum a quase todos os cargos. Para quem disputa Assistência Legislativa ou Técnico Legislativo, cuja formação exigida é graduação em qualquer área, esse núcleo comum é o terreno onde a prova realmente se decide.

E aqui está a segunda leitura que o edital exige. O subitem 11.42 estabelece dois requisitos cumulativos para ser aprovado na objetiva: obter rendimento igual ou superior a 6 pontos (de 10) e ficar classificado na proporção de 4:1 em relação ao total de vagas do cargo, respeitado o empate na última colocação. Falhar em qualquer um dos dois reprova.

Na prática, isso muda completamente a estratégia conforme o cargo. Em Assistência Legislativa, com 44 vagas, o corte de 4:1 abre espaço para cerca de 176 aprovados — e o gargalo real tende a ser a nota de 6,0. Já nos cargos de uma vaga só, como Auditoria, Engenharia ou Contabilidade, o corte 4:1 significa que apenas quatro pessoas seguem adiante: ali, 6,0 é o piso, não o alvo. Quem escolhe um cargo de vaga única precisa mirar o topo absoluto da lista.

Quem passa na objetiva envia títulos entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro de 2027. A nota final é 80% da prova objetiva e 20% da prova de títulos, esta última também de 0 a 10 pontos e apenas classificatória. Os aprovados e não classificados dentro das vagas formam o cadastro de reserva.

Dez semanas até 13 de dezembro: por onde começar

De 1º de outubro a 13 de dezembro são pouco mais de dez semanas. É um prazo curto, e ele favorece quem começa pelo núcleo comum em vez de mergulhar direto no conteúdo específico.

Semana 1 — inscrição, isenção e o Anexo II. Resolva a inscrição já no dia 1º se for pedir isenção; se não for, ainda assim vale entrar cedo para escolher o cargo com calma. Depois, monte o edital verticalizado a partir do Anexo II do seu concurso.

Semanas 2 a 5 — as 30 questões de núcleo comum. Língua Portuguesa e Legislação e Ética no Serviço Público valem 10 questões cada; Noções de Informática e Raciocínio Lógico somam mais 10. Juntas, são 6 dos 10 pontos da prova — exatamente a nota mínima de aprovação.

Semanas 6 a 9 — Conhecimentos Específicos. Vinte questões, 4 pontos. Para os cargos de Assistência Legislativa e Técnico Legislativo, o conteúdo gravita em torno do processo legislativo, da Constituição e da Administração Pública. Para procurador, o peso é jurídico e há a discursiva no mesmo dia.

Semana 10 — simulados. Blocos de 50 questões cronometrados em três horas, com cinco alternativas, e revisão espaçada do que foi visto em outubro. O guia de como fazer simulados ajuda a calibrar o ritmo.

Os locais e horários saem em 25 de novembro. Como a aplicação é prioritariamente em Belém, e o edital diz expressamente que nem a ALEPA nem a Fundação CETAP assumem responsabilidade por deslocamento e hospedagem, quem mora no interior do estado deve se programar desde já.

As informações deste artigo vêm do texto integral dos Editais de Abertura n.º 001/2026, de 28 de setembro de 2026, dos Concursos Públicos n.º 001/2026, 002/2026 e 003/2026 da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, publicados no portal da transparência da Casa. Em caso de divergência entre qualquer resumo e o documento oficial, prevalece o edital vigente. Esta página será atualizada se houver retificação relevante.

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