PC-AP: inscrições abertas e a isenção fecha em 29 de setembro

“396 vagas” não é bem isso: o que diz o subitem 2.1.1

A soma 102 + 294 = 396 apareceu em muitas manchetes como “396 vagas”. O edital não usa essa palavra desse jeito. Já no preâmbulo, o documento fala em concurso público “para formação de cadastro de reserva destinado ao provimento de cargos vagos”, e o subitem 2.1.1 fecha a questão: o certame “destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva, observados os quantitativos indicados no quadro do subitem 2.1, correspondentes aos cargos vagos informados pela Administração, não gerando a aprovação direito automático à nomeação, que ficará condicionada às necessidades da Administração”.

Na prática: existem cargos vagos na estrutura da PC-AP, e os números do quadro refletem esse estoque. Mas o edital não se compromete a nomear ninguém em prazo determinado. É diferente de um concurso com vagas de provimento imediato, em que a aprovação dentro do número previsto gera direito subjetivo à nomeação. Vale entrar sabendo disso.

Repare que a única reserva prevista no quadro é a de pessoas com deficiência, em 5% do quantitativo de cada carreira. O edital não traz cotas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas nesse quadro.

Dois compromissos costumam passar despercebidos na leitura rápida. Durante o Curso de Formação Policial Profissional, o candidato recebe auxílio financeiro mensal de 50% do subsídio inicial da carreira. E o subitem 2.1.3 fixa três anos como tempo mínimo na lotação policial inicial, com ressarcimento dos gastos de formação em caso de exoneração a pedido antes desse prazo.

O calendário da inscrição, dia a dia

Todo o cronograma da fase de inscrição está no Anexo II, com horários oficiais de Brasília:

A taxa é de R$ 200,00 para delegado e R$ 150,00 para oficial investigador, paga por boleto ou Pix até 3 de novembro. Ou seja: o sistema de inscrição fecha em 19 de outubro, mas ainda sobram duas semanas para quitar o boleto de uma inscrição já feita. Quem deixar para pedir a inscrição depois de 19 de outubro não tem essa segunda chance.

A isenção dura oito dias — e o resultado sai depois

O pedido de isenção corre das 10h de 22 de setembro às 23h59 de 29 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Cesgranrio, com envio da documentação por upload no próprio sistema de inscrição. São aceitos apenas arquivos em PDF, PNG ou JPG, de até 2 MB cada.

Repare no descompasso de datas: o resultado definitivo dos pedidos só sai em 13 de outubro, seis dias antes de fechar a inscrição. Quem tiver o pedido indeferido continua no jogo — mas precisa pagar a taxa até 3 de novembro, conforme o subitem 4.7.5.3. E quem não pagar depois do indeferimento simplesmente não tem a inscrição efetivada.

O edital é duro com a formalidade: não será concedida isenção a quem deixar de fazer a solicitação pela internet no período estabelecido ou deixar de apresentar a documentação exigida. No período de recurso, também não é permitido enviar documentação pendente nem complementar a que já foi entregue. Documento faltando em 29 de setembro é documento faltando para sempre.

Requisitos: três anos de atividade jurídica ou policial para delegado

Para Delegado de Polícia Civil, além do bacharelado em Direito, o edital exige comprovar, até a data da posse, no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial, nos termos da Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis) e das Resoluções nº 004/2026-CSPC/AP e nº 005/2026-CSPC/AP. É o mesmo desenho que já vale para a magistratura e o Ministério Público, e derruba muita gente que se inscreve sem conferir o requisito.

Para Oficial Investigador de Polícia Civil, o requisito é mais aberto: diploma de curso superior em qualquer área de formação reconhecido pelo MEC, mais CNH categoria “B”, no mínimo. A idade mínima é de 18 anos completos.

Outro ponto do edital que diferencia a carreira de delegado: o subitem 1.2.1.9 assegura a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases destinadas a delegado, e a OAB integra a banca da prova oral.

80 questões, 60% de corte e zero em uma disciplina elimina

As duas carreiras fazem prova objetiva de 80 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada, no mesmo dia: 6 de dezembro de 2026, em Macapá/AP. A régua de corte é igual para as duas e tem duas travas independentes: é eliminado quem obtiver aproveitamento inferior a 60% do total da prova (48 pontos) ou quem tirar nota zero em qualquer uma das disciplinas.

Essa segunda trava é a que costuma surpreender. Não adianta somar pontos nas matérias fortes e abandonar uma disciplina de duas questões: zerar História do Amapá elimina tanto quanto zerar Direito Penal. Veja a distribuição:

O quadro do oficial investigador conta uma história: 36 das 80 questões — Informática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Análise de Dados e Contabilidade e Análise Financeira — são de um bloco quantitativo e tecnológico, não jurídico. É mais do que o peso somado de Direito Penal e Processual Penal. Quem vem de formação exclusivamente jurídica precisa tratar esse bloco como prioridade, não como complemento. Como a banca é a Cesgranrio, vale conhecer o estilo da casa: o raio-x da Cesgranrio resume o padrão de enunciado e as pegadinhas mais frequentes.

No mesmo dia há prova escrita: dissertativa de análise de caso concreto para delegado, valendo 100 pontos, sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Medicina Legal; e redação para oficial investigador, também de 100 pontos, com texto de 20 a 30 linhas. Nos dois casos, é eliminado quem ficar abaixo de 60 pontos.

Oito fases para delegado, seis para investigador

O edital desenha duas trilhas de comprimentos diferentes. Para delegado são oito fases: prova objetiva e dissertativa; prova oral (com a OAB); avaliação de títulos (classificatória, valendo no mínimo 10% da nota final, por força do art. 21 da LONPC); exame documental e médico; exame de aptidão física; avaliação psicológica; investigação social; e curso de formação. A nota final chega a 430 pontos.

Para oficial investigador são seis fases: prova objetiva e redação; exame documental e médico; exame de aptidão física; avaliação psicológica; investigação social; e curso de formação. A nota final máxima é de 280 pontos.

O exame de aptidão física, comum às duas carreiras, tem caráter unicamente eliminatório — apto ou inapto — e consta de três testes práticos, realizados em Macapá. O curso de formação é ministrado pelo Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP) e tem caráter eliminatório e classificatório: a nota obtida nele entra na nota final do certame. Duas regras eliminam ali: frequência acadêmica inferior a 75% da carga horária de cada disciplina e nota final inferior a 60 pontos no próprio curso.

Plano de estudos em 11 semanas até 6 de dezembro

De 22 de setembro a 6 de dezembro são pouco mais de 11 semanas. É pouco para quem começa do zero e suficiente para quem já vem de preparação policial ou jurídica.

Semana 1 — inscrição, isenção e mapa do edital. Resolva a inscrição e, se for o caso, a isenção até 29 de setembro. Em paralelo, monte o edital verticalizado com o número de questões ao lado de cada disciplina — é esse número que define onde cada hora rende mais.

Semanas 2 a 5 — o núcleo de maior peso. Para delegado, Direito Penal e Processual Penal somam 34 das 80 questões: é aqui que a prova é decidida, e é também o conteúdo da dissertativa. Para oficial investigador, o núcleo é outro: Informática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Contabilidade somam 36 questões. Veja o guia de Direito Penal para concursos ou o de Informática para concursos, conforme a sua carreira.

Semanas 6 a 8 — o bloco intermediário. Constitucional, Administrativo e, no caso do delegado, Civil/Empresarial, Ambiental, Tributário, Medicina Legal e Criminologia. Para o investigador, Português, Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos.

Semana 9 — as disciplinas curtas que eliminam. História do Amapá, Geografia do Amapá e Legislação Institucional valem duas questões cada, mas zerar qualquer uma delas elimina. São conteúdos fechados, de baixo volume e alto retorno defensivo: uma semana dirigida resolve.

Semanas 10 e 11 — simulados e escrita. Blocos de 80 questões cronometrados, no estilo da banca, e pelo menos quatro treinos da peça escrita — caso concreto ou redação. O guia de como fazer simulados ajuda a transformar o resultado em ajuste de rota, e a revisão espaçada segura o conteúdo das primeiras semanas até dezembro.

Os locais de prova saem com o cartão de confirmação, a partir de 2 de dezembro. Toda a aplicação é em Macapá/AP — quem mora fora deve reservar deslocamento e hospedagem com antecedência.

As informações deste artigo vêm do Edital nº 001/2026 de Abertura do Concurso Público da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Administração do Amapá, com execução da Fundação Cesgranrio. Em caso de divergência entre qualquer resumo e o documento oficial, prevalece o edital vigente. Esta página será atualizada se houver retificação relevante.

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