Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o EstudePlan ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

O uso contínuo após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições. As alterações serão comunicadas na própria Plataforma com antecedência razoável.

2. Sobre o Serviço

O EstudePlan é uma plataforma de apoio ao estudo que oferece ferramentas como timer Pomodoro, gestão de matérias e ciclos, agenda, estatísticas, flashcards, mapas mentais e recursos de inteligência artificial.

O serviço é prestado "no estado em que se encontra" ("as is"), podendo apresentar erros, imprecisões ou indisponibilidades ocasionais, o que é inerente a produtos de software em constante desenvolvimento.

3. Conta e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar os recursos completos da Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente suporte@estudeplan.com.br em caso de acesso não autorizado;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.

O EstudePlan reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

4. Inteligência Artificial — Isenção de Responsabilidade

O Usuário reconhece e concorda que:

• As respostas da IA são orientativas e não definitivas. Devem sempre ser verificadas com o material de estudo oficial, professores ou especialistas;
• A IA pode "alucinar" — gerar conteúdo plausível mas factualmente incorreto — o que é uma limitação técnica conhecida de modelos de linguagem;
• O EstudePlan não garante a exatidão, completude ou adequação das respostas geradas por IA para nenhuma finalidade específica;
• O uso das respostas de IA como único fundamento para decisões importantes (provas, concursos, saúde, finanças, questões legais) é de inteira responsabilidade do Usuário.

5. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EstudePlan e seus criadores não se responsabilizam por:

• Perdas de dados causadas por falhas técnicas, bugs ou sincronização;
• Interrupções no serviço por manutenção, falhas de terceiros (Supabase, Vercel, Google) ou força maior;
• Resultados em provas, concursos ou avaliações derivados do uso da Plataforma;
• Erros, imprecisões ou omissões em conteúdos gerados por inteligência artificial;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

6. Assinatura e Pagamentos

O EstudePlan oferece planos gratuitos e pagos. Ao contratar um plano pago, o Usuário concorda que:

• A cobrança é realizada de forma antecipada, na periodicidade contratada (mensal ou anual);
• Os preços vigentes são os exibidos em plans.html no momento da contratação;
• O EstudePlan pode alterar os preços com aviso prévio de 30 dias, sendo que a alteração não afetará o período já pago;
• O processamento de pagamentos é realizado por parceiros terceiros. O EstudePlan não armazena dados completos de cartão de crédito.

7. Cancelamento e Reembolso

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela página de Perfil. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso ao plano pago é mantido até o final do período já pago.

Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): Compras realizadas pela internet têm direito a reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a cobrança, sem necessidade de justificativa. Para solicitar o reembolso, entre em contato em suporte@estudeplan.com.br.

8. Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar bots, scripts ou qualquer forma de automação para acessar a Plataforma;
• Realizar scraping (extração automatizada) de dados;
• Compartilhar, vender ou ceder credenciais de acesso a terceiros;
• Tentar contornar sistemas de controle de acesso, quotas ou proteções de segurança;
• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa do código da Plataforma.

A violação destas proibições pode resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

9. Disponibilidade do Serviço

O EstudePlan enviada esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. A Plataforma pode ficar indisponível por:

• Manutenções programadas (com aviso prévio, quando possível);
• Falhas em serviços de terceiros (servidores de nuvem, APIs de IA, processadores de pagamento);
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura de internet, etc.).

Períodos de indisponibilidade por causas externas ao EstudePlan não geram direito a reembolso proporcional.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com os termos da Política de Privacidade.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• 📧 E-mail: suporte@estudeplan.com.br

Respondemos em até 5 dias úteis.