Política de Privacidade
1. Controlador dos Dados
O EstudePlan é o controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:
📧 suporte@estudeplan.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:
| Categoria | Dados | Quando coletado |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (hash) | Criação da conta |
| Estudo | Matérias, ciclos, sessões Pomodoro, agenda, notas, flashcards, mapas mentais | Uso das funcionalidades |
| IA | Mensagens enviadas ao Coach IA e outros recursos de IA; conteúdo de editais carregados no Planejador IA | Uso das features de IA |
| Pagamento | Histórico de plano e assinatura (sem dados completos de cartão) | Contratação de plano pago |
| Uso | Contagem de chamadas à IA, logs de erros | Automaticamente durante o uso |
| Analytics | Páginas visitadas, cliques (dados agregados e anonimizados via GA4) | Automaticamente durante o uso |
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, religião, etc.). Não vendemos dados a terceiros.
3. Finalidade e Base Legal (LGPD)
Tratamos seus dados com as seguintes finalidades e bases legais, nos termos do Art. 7º da LGPD:
- Prestação do serviço contratado — execução de contrato (Art. 7º, V): manter sua conta, sincronizar dados de estudo, processar pagamentos;
- Comunicações sobre o serviço — execução de contrato (Art. 7º, V): envio de e-mails transacionais (confirmação de conta, renovação, cancelamento);
- Melhoria da plataforma — legítimo interesse (Art. 7º, IX): análise de uso agregado e anonimizado para identificar problemas e melhorar a experiência;
- Cumprimento de obrigações legais — obrigação legal (Art. 7º, II): manutenção de registros exigidos por lei.
Não utilizamos seus dados para publicidade comportamental ou criação de perfis para fins além dos descritos acima.
4. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta:
- Dados de estudo (matérias, sessões, notas) são excluídos em até 30 dias;
- Registros financeiros e logs de uso são mantidos por 5 anos, conforme exigências fiscais e do Marco Civil da Internet (Art. 15);
- Dados de analytics são anonimizados imediatamente.
Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pelo e-mail suporte@estudeplan.com.br, observados os prazos legais acima.
5. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados apenas com os parceiros necessários para a prestação do serviço ("operadores" conforme a LGPD), todos vinculados a obrigações de confidencialidade:
- Supabase — armazenamento de dados e autenticação (servidores nos EUA com adequação ao GDPR/SCCs);
- Google (Gemini AI) — processamento de mensagens enviadas às features de IA;
- Google Analytics (GA4) — análise de uso anonimizada;
- Vercel — hospedagem da plataforma;
- Processador de pagamentos — para transações financeiras (não recebem dados de estudo).
Não compartilhamos dados com outras empresas, anunciantes ou parceiros de marketing.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e armazenamento local (localStorage) para:
- Sessão de autenticação (estritamente necessário): manter você logado;
- Preferências locais (estritamente necessário): tema, idioma, configurações do timer;
- Dados de estudo offline (estritamente necessário): cache local para uso sem internet;
- Analytics (Google Analytics GA4): dados de navegação anonimizados para melhoria da plataforma.
Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço. Para os cookies de analytics, você pode optar por não participar configurando seu navegador para bloquear o domínio do Google Analytics.
7. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para suporte@estudeplan.com.br. Respondemos em até 15 dias, conforme exige a LGPD.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas em hash seguro (bcrypt via Supabase Auth);
- Controle de acesso baseado em políticas de segurança no banco de dados (Row Level Security);
- Chaves de API e credenciais nunca expostas no código do lado cliente.
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD no prazo previsto pela LGPD.
9. Menores de Idade
O EstudePlan não é direcionado a menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 18 anos, recomendamos que a criação de conta e a contratação de planos pagos sejam realizadas com o consentimento e supervisão de um responsável legal.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menores de 13 anos sem o devido consentimento dos responsáveis, excluiremos esses dados imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência de pelo menos 15 dias.
A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação da nova versão.
11. Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre privacidade:
- 📧 E-mail: suporte@estudeplan.com.br
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.