IBFC · PC-BA · 2022 · Delegado de Polícia (reaplicação) · Q45 · Direito Administrativo · media
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público- privada no âmbito da administração pública. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta.
A) Após a celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar, organizar, gerir e regulamentar o objeto da parceria
B) A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da diretoria colegiada da instituição
C) Tendo em vista que há interesse público primário, a sociedade de propósito específico não poderá assumir a forma de companhia aberta
D) É facultado à administração pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível do serviço objeto do contrato de parceria público- privada
E) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada apenas poderá ser feita por ordem bancária ou cessão de créditos não tributários 10 IBFC_01- VERSÃO A
IBFC · PC-BA · 2022 · Investigador de Polícia Civil · Q67 · Direito Constitucional · media
No que tange às disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa em que será declarada a perda da nacionalidade.
A) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral ativa por 15 anos consecutivos
B) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
C) Brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional
D) Brasileiro que adquirir outra nacionalidade caso haja reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
E) Brasileiro que não exercer a capacidade eleitoral passiva por 10 anos consecutivos
IBFC · PC-BA · 2022 · Escrivão da Polícia Civil · Q93 · Arquivologia · media
Segundo Bellotto (2002), os princípios fundamentais da Arquivística esclarecem as peculiaridades dos documentos de arquivo e devem estar perfeitamente presentes, senão nos estudos diplomáticos, seguramente nos estudos tipológicos. São eles:
A) Proveniência, Procedência, Individualidade e Autenticidade
B) Organicidade, Procedência, Indivisibilidade e Unidade
C) Proveniência, Organicidade, Indivisibilidade e Unicidade
D) Precedência, Organicidade, Indivisibilidade e Unicidade
E) Proveniência, Organicidade, Individualidade e Autenticidade