Concurso TJ-RS 2026: 30 vagas para juiz e inscrições a partir de 15 de setembro

As 30 vagas e a reserva por cotas

O edital abre 30 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto, quantitativo que, segundo o próprio documento, poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, por decisão do Tribunal de Justiça, observados os limites orçamentários e critérios de conveniência e oportunidade.

A distribuição das vagas já vem definida no texto de abertura:

O edital também define o que acontece com vagas reservadas não preenchidas. As de pessoas com deficiência voltam para a ampla concorrência. Já entre indígenas e quilombolas há remanejamento cruzado: se faltarem candidatos indígenas, as vagas vão para quilombolas, e vice-versa; se faltarem nas duas, seguem para pessoas negras e, por último, para a ampla concorrência, sempre na ordem de classificação.

Vale registrar um detalhe que muda a estratégia de quem concorre por cotas: como você vai ver mais adiante, o limite de candidatos que passam para a segunda etapa não se aplica às listas específicas de PcD, negros, indígenas e quilombolas.

Requisitos: ENAM, três anos de atividade jurídica e mais

Antes de qualquer plano de estudos, confira se você cumpre os requisitos do item 3.1 do edital. Para o ingresso no cargo é preciso:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos;
• apresentar o certificado de habilitação no ENAM — Exame Nacional da Magistratura —, emitido pela Enfam.

O ponto do ENAM merece atenção redobrada por causa do prazo. O edital exige que o certificado esteja válido até o último dia do período de inscrições, inclusive, e o documento é enviado no próprio ato da inscrição preliminar, junto com o documento de identificação e uma foto 3x4. Ou seja: sem certificado válido em mãos até 14 de outubro, não há inscrição.

Inscrições, taxa e a janela curta da isenção

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, em https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrsjuiz26.

• Período: das 16h de 15 de setembro às 16h de 14 de outubro de 2026, horário oficial de Brasília.
• Taxa: R$ 305,00.
• Isenção: das 16h de 15 de setembro às 16h de 21 de setembro de 2026.
• Nome social: pode ser solicitado por e-mail até o último dia do período de inscrições.

Repare no descompasso entre os dois prazos. A inscrição tem um mês; o pedido de isenção tem uma semana. Quem depende do benefício não pode tratar o assunto como algo para “resolver depois”: a janela abre e fecha ainda em setembro.

A isenção é dirigida ao candidato com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio nacional, nos termos da Lei Estadual nº 13.320/2009, e exige envio de documentação comprobatória dentro do prazo. O edital é explícito ao dizer que estar inscrito em programas sociais ou ter obtido isenção em outros certames não garante, por si só, o benefício aqui.

Outro detalhe do item 4.6: pagar a taxa não é, sozinho, suficiente para deferir a inscrição. Ela só se efetiva após a confirmação do pagamento pelo banco — ou o deferimento da isenção — e o envio correto dos documentos exigidos.

As cinco etapas do concurso

O concurso se desdobra em cinco etapas, conforme a Resolução nº 1.542/2025 – COMAG, que passa a fazer parte integrante do edital:

• Primeira Etapa — Prova Objetiva Seletiva, eliminatória e classificatória.
• Segunda Etapa — duas provas escritas: uma discursiva e uma prática de sentença. A discursiva é feita em um único dia; a prática de sentença é dividida em dois dias, com uma sentença cível e uma criminal.
• Terceira Etapa — inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico e sindicância da vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
• Quarta Etapa — eliminatória e classificatória.
• Quinta Etapa — prova de títulos, de caráter classificatório.

A Prova Escrita Discursiva vale 10,00 pontos e é composta de 6 a 8 questões sobre quaisquer pontos do programa do Anexo II, exigindo nota igual ou superior a 6 para aprovação. Até 10% da pontuação de cada questão pode ser destinada ao uso correto da língua portuguesa e à capacidade de exposição — não é um detalhe decorativo: escrever mal custa nota mesmo quando o conteúdo está certo.

Um dado prático que muita gente ignora: todas as provas são realizadas na cidade de Porto Alegre. Quem mora longe precisa somar deslocamento e hospedagem ao orçamento do certame, e não apenas uma vez — são várias etapas presenciais ao longo de meses.

Como é a Prova Objetiva Seletiva

Pelo item 12.2, a Prova Objetiva Seletiva é avaliada na escala de 0 a 10 pontos e composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma correta, agrupadas em três blocos por área de conhecimento:

Essa tabela é o mapa do seu cronograma. O Bloco I sozinho vale 40% da prova, e Civil e Processual Civil ocupam boa parte dele. Se o seu tempo é curto, é ali que cada hora estudada tem o maior retorno esperado — sem, claro, abandonar os outros dois blocos, pelo motivo que vem a seguir.

O gabarito oficial preliminar sai em até 3 dias após a realização da prova, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e nos sites do TJ-RS e da FGV. Como a banca é a FGV, vale conhecer o padrão de enunciado da casa antes de montar os simulados — o raio-x da FGV resume o estilo e as pegadinhas mais frequentes.

Nota mínima e o redutor que define quem avança

Habilitar-se na objetiva exige acertos cumulativos, e não só uma boa média. Pelo item 12.11, é preciso obter no mínimo 30% de acertos em cada bloco e 60% no total da prova, o que corresponde a:

• 1,2 ponto no Bloco I;
• 0,9 ponto no Bloco II;
• 0,9 ponto no Bloco III;
• 6,0 pontos no total da prova.

É por isso que zerar um bloco inteiro elimina, mesmo com desempenho alto nos outros dois. Ignorar Direito Eleitoral ou Ambiental “porque cai pouco” é uma aposta contra a própria regra do edital.

Passar da nota mínima também não basta. O item 12.12 estabelece um redutor para a Segunda Etapa, que varia com o número de inscritos:

Havendo empate na última posição, todos os empatados seguem no certame, ainda que ultrapassem o limite. E, como adiantamos, o redutor não se aplica a quem concorre às vagas de pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas: esses candidatos são convocados em listas específicas, desde que tenham obtido a nota mínima de 6,0 pontos na objetiva.

Plano de estudos em 13 semanas até 13 de dezembro

De 9 de setembro a 13 de dezembro são cerca de 13 semanas. É pouco para quem vai começar do zero e suficiente para quem já vem de uma preparação de carreira jurídica.

Semana 1 — resolver a burocracia e mapear o programa. Confirme o certificado do ENAM, faça a inscrição assim que abrir em 15 de setembro e, se for o caso, envie o pedido de isenção antes de 21 de setembro. Em paralelo, monte o edital verticalizado a partir do Anexo II, separando o que é revisão do que é conteúdo novo.

Semanas 2 a 6 — Bloco I com prioridade. São 40 questões e 4 pontos. Civil e Processual Civil pedem leitura de lei seca com jurisprudência; Consumidor e ECA rendem questões previsíveis e são um ganho rápido de pontos.

Semanas 7 a 10 — Blocos II e III. Aqui entram Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral, mais o bloco de Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, formação humanística e Direitos Humanos. Como cada bloco tem mínimo próprio, o objetivo não é dominar tudo: é garantir que nenhum deles fique abaixo de 30%.

Semanas 11 e 12 — simulados no formato da prova. Blocos de 100 questões, cronometrados, com cinco alternativas. Antes de definir sua estratégia de chute, confira no edital vigente a regra de pontuação aplicada a este certame. Use os resultados para calibrar sua taxa de acerto por bloco, seguindo o guia de como fazer simulados.

Semana 13 — revisão e leitura do edital. Revisão espaçada do que já foi estudado e releitura do edital atrás de retificações. Quem já pensa na segunda etapa pode começar a escrever uma questão discursiva por semana desde já — a prova escrita chega em março de 2027, mas a habilidade de redigir sob relógio não se improvisa.

Se você concilia a preparação com a advocacia ou com um cargo público, proteja blocos fixos em dias úteis em vez de apostar em maratonas de fim de semana: as estratégias para conciliar trabalho e estudos valem mais aqui do que qualquer sprint isolado.

O cronograma completo do Anexo III prevê ainda a Prova Escrita Discursiva em 14 de março de 2027, a Prova Prática de Sentença Cível em 14 de março de 2027 e a Sentença Criminal em 15 de março de 2027. O próprio anexo registra que o cronograma está sujeito a alterações.

As informações deste artigo vêm do Edital nº 0031/2026 – DMAG, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do TJ-RS em 27 de agosto de 2026, e da página oficial do concurso na FGV. Em caso de divergência entre qualquer resumo e o documento oficial, prevalece o edital vigente. Esta página será atualizada se houver retificação relevante.

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